Justiça de SP condena ex-dono da RedeTV! por publicação associada a racismo e xenofobia

A Justiça de São Paulo condenou Marcelo de Carvalho, ex-proprietário da RedeTV!, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos à população negra do estado. A decisão foi motivada por uma publicação feita pelo apresentador nas redes sociais, em julho de 2025, que associava a criminalidade na Europa à imigração de pessoas de origem africana. A ação civil pública foi movida pela Educafro, organização voltada à promoção da educação e da cidadania de afrodescendentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Na postagem que deu origem ao processo, Marcelo relatou que o irmão de seu filho mais velho havia sido assaltado em Barcelona, na Espanha. Ao comentar o episódio, atribuiu o crime a uma pessoa com aparência africana e relacionou a situação à entrada de imigrantes no continente europeu.

“O irmão de meu filho mais velho acaba de ser assaltado em Barcelona. Obviamente um sujeito de aparência africana, dos milhões que a Europa deixou entrar, deu uma trombada nele, arrancou o celular e saiu correndo. Ao invés de salvar os muçulmanos africanos, vão acabar com a Europa”, escreveu o apresentador.

A Educafro argumentou na ação que a manifestação reproduzia estereótipos raciais e associava grupos étnicos à prática de crimes. Segundo a entidade, mesmo após a retirada da publicação original, Marcelo teria divulgado outro pronunciamento reafirmando a relação entre imigração e criminalidade.

Para a organização, as declarações atingiram a honra e a dignidade da população afrodescendente e de outras minorias étnicas, justificando a responsabilização por danos morais coletivos.

Na sentença, o juiz Renan Zanetti, da 26ª Vara Cível da capital paulista, avaliou que a manifestação ultrapassou o relato de um episódio de violência ou uma crítica às políticas migratórias.

Ao analisar o uso da expressão “obviamente” em referência a uma pessoa de aparência africana, o magistrado entendeu que o apresentador estabeleceu uma associação generalizada entre origem étnica e prática criminosa.

Segundo o juiz, esse tipo de associação reforça estigmas históricos e atinge a dignidade da população negra. A decisão também destacou que a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, não é um direito absoluto e deve respeitar princípios como a dignidade humana, a igualdade e a proibição da discriminação racial.

O magistrado ressaltou que o debate público sobre imigração e segurança pode ocorrer dentro das garantias constitucionais, mas não deve desconsiderar os direitos fundamentais de grupos sociais.

A indenização de R$ 100 mil deverá ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos de São Paulo. Conforme determinado na decisão, os recursos serão direcionados a ações e programas voltados à promoção da equidade racial.